Pessoa jurídica

CADASTRO

Para Participação nos leilões divulgados no FRAZÃO LEILÕES, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado.

1. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação no PORTAL, bem como uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
2. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao website FRAZÃO LEILÕES não poderá guardar semelhança com o nome FRAZÃO LEILÕES ou com o nome das empresas dos bens divulgados na FRAZÃO LEILÕES, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.
3. Caso o Usuário não queira ser identificado pelos demais usuários do portal, o mesmo deverá escolher um login não identificável.
4. O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar imediatamente um e-mail comunicando o fato à Central de Atendimento da FRAZÃO LEILÕES.
5. O USUÁRIO CADASTRADO NO PORTAL AUTORIZA EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
6. Os cadastros passarão por análise e caberá a FRAZÃO LEILÕES a decisão de aprovação dos mesmos, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
7. O Usuário cadastrado deverá aceitar e ler com atenção este contrato de adesão de usuários para acesso a FRAZÃO LEILÕES.
8. O Usuário estrangeiro deverá constituir um procurador brasileiro para participar do leilão, sendo que o instrumento de procuração encontra-se disponível no Consulado do seu país de origem.
9. Após a análise do cadastro, e não verificada nenhuma inconsistência e/ou pendência financeira, será encaminhado um e-mail para o Usuário solicitante, informando-o da validação do cadastro.
10. Após a aprovação do cadastro, o Usuário estará apto a participar e efetuar lances nos leilões online da FRAZÃO LEILÕES.
11. Para participar dos leilões da FRAZÃO LEILÕES, o Usuário deverá solicitar sua habilitação previamente com uma antecedência mínima de 24 horas do pregão.

LEILÕES

1. Os leilões serão realizados sob a responsabilidade de um Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
2. Os leilões online terão data e hora para abertura e fechamento. Lances deverão ser efetuados por usuários cadastrados e habilitados, no período indicado para cada leilão. Os usuários acompanharão o andamento do leilão pela Sala de Disputa do PORTAL. Os lotes serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo/avaliação estabelecido pelo Comitente/ Cliente.
3. Os leilões online e presenciais terão local, data e hora de realização e os usuários cadastrados e habilitados poderão participar do leilão efetuando lances on line, bem como acompanhar a disputa dos lotes com o público presente, em tempo real.
4. O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que se outro Usuário cobrir seu lance, automaticamente o sistema gerará um lance para o Usuário antecedente, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que  até o valor estipulado o seu lance é o vencedor, sendo que os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data do dia em que foram programados.
5. A mecânica de encerramento do pregão dos lotes está prevista nas “Condições de Venda e Pagamento” de cada leilão.
6. O lance vencedor será comunicado ao licitante vencedor ao vivo, no caso de leilão presencial e via e-mail, no caso de leilão online.
7. Os Comitentes Vendedores se reservam o direito de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o leilão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes.
8. É de inteira responsabilidade dos licitantes a visita aos bens móveis e/ou imóveis antes do leilão, não se podendo alegar desconhecimento ou efetuar reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação do bem.

PAGAMENTO

1. Os arrematantes ficam cientes que, além do valor da aquisição, terão que efetuar o pagamento da comissão de 5% do leiloeiro oficial, conforme legislação vigente.
2. O usuário que participar de leilão onlinee tiver seu lance vencedor, receberá um e-mail comcertificação digital Comprovaconfirmando sua(s) arrematação(ões),  e deverá, no prazo de 24 horas, em regra, efetuar o pagamento do valor do lote, bem como da comissão do leiloeiro oficial e das despesas descritas nas Condições de Venda e Pagamento do Leilão, através de cheque administrativo, dinheiro ou DOC/TED na conta corrente indicada para cada leilão. O comprador deverá encaminhar o comprovante de depósito ou transferência via fac-simile ou e-mail (documento digitalizado).
3. Na arrematação de leilões judiciais o arrematante deverá observar as formas de pagamento nas Condições de Venda e Pagamento do Leilão, assim como nos leilões de bens imóveis.
4. A emissão do Auto de Arrematação ou da Nota de Venda será realizada tão logo seja confirmado o pagamento.
5. O comprador deverá retirar o Auto de Arrematação na sede da FRAZÃO LEILÕES. No caso de Nota de Venda, a mesma poderá ser encaminhada ao comprador via Sedex, desde que o mesmo providencie o pagamento de despesas de administração e envio, ou, poderá ser retirada na sede da FRAZÃO LEILÕES.
6. Com a Nota de Venda em mãos, o comprador poderá retirar os lotes arrematados no local onde se encontram os bens em datas previamente estipuladas, conforme Condições de Venda do Leilão.
7. No caso do Auto de Arrematação, passados 15 dias do leilão, o comprador deverá se encaminhar ao respectivo Ofício/Vara e solicitar a Carta de Arrematação do bem arrematado.

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado estará sujeito às penalidades previstas em lei. No caso de inadimplemento, a FRAZÃO LEILÕES tomará as providências legais cabíveis.